O ministro Alexandre de Moraes, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), intensifica sua postura rigorosa na batalha contra a disseminação de notícias falsas (fake news) nas redes sociais. Recentemente, dois usuários, Wagner Pereira e Rita de Cássia Serrão, tiveram seus perfis suspensos no antigo Twitter (X) por compartilharem informações inverídicas sobre as urnas eletrônicas. Após a recuperação das contas, ambos voltaram a atacar a Justiça Eleitoral, resultando na imposição de multas que podem chegar a R$ 600 mil para cada um.
No mês de novembro de 2022, por determinação judicial, os perfis de Wagner Pereira e Rita de Cássia Serrão foram bloqueados. Contudo, em janeiro de 2023, o ministro Moraes autorizou a reativação das contas, estabelecendo como condição uma multa diária de R$ 20 mil caso retomassem a divulgação de mensagens que incitassem ou apoiassem um golpe militar, fossem prejudiciais à Justiça Eleitoral ou atentassem contra o Estado democrático de Direito.
Infelizmente, as contas reativadas não apenas ignoraram a condição imposta, como também prosseguiram com postagens que questionavam a legitimidade das eleições de 2022. A resposta do ministro foi rápida: determinou a remoção das publicações e estabeleceu multas referentes ao período em que o conteúdo ficou disponível.
Apesar de já serem reincidentes, Wagner Pereira e Rita de Cássia Serrão não foram notificados previamente sobre a possibilidade de multa. O processo indica a falta de localização de endereço para intimação dos envolvidos, o que levanta questionamentos sobre a aplicabilidade das sanções sem a devida ciência por parte dos responsáveis.
A advogada Maíra Recchia, especialista em Direito Eleitoral, destaca que a aplicação da multa deve seguir os procedimentos legais, incluindo a notificação adequada. Ela ressalta a importância de proteger o Estado Democrático de Direito e a integridade do processo eleitoral, mas alerta que as pessoas só podem descumprir ordens que conhecem.
A decisão de Moraes ocorre em um momento delicado para o Supremo Tribunal Federal (STF) e o TSE, ambos alvo de críticas e ataques. A Câmara dos Deputados, por meio de assinaturas, busca instaurar a CPI do abuso de autoridade, com foco direcionado ao presidente do TSE. No Senado, outra proposta visa restringir decisões monocráticas de magistrados do STF contra projetos de lei aprovados no Legislativo.
O papel da Justiça Eleitoral e do STF na manutenção da ordem democrática e na preservação da integridade do processo eleitoral é vital, mas enfrenta desafios crescentes diante de embates políticos e propostas legislativas que buscam limitar a autonomia desses órgãos.
A atuação firme do ministro Moraes na aplicação de multas evidencia a importância de conter a disseminação de informações falsas, especialmente em temas sensíveis como o sistema eleitoral. No entanto, o debate em torno das medidas adotidas ressalta a necessidade de equilíbrio entre a preservação da liberdade de expressão e a responsabilidade na divulgação de conteúdo nas redes sociais.
Ações como essa são parte de um esforço contínuo para salvaguardar as instituições democráticas e garantir a confiança da população no processo eleitoral. O desafio persiste em encontrar meios eficazes para lidar com a propagação de fake news, ao mesmo tempo em que se respeitam os princípios fundamentais que sustentam a democracia.
