A Tarifa Social de Energia Elétrica, também conhecida como TSEE, é um importante benefício oferecido pelo governo brasileiro. Com ele, os usuários garantem acesso facilitado à energia elétrica, especialmente no caso de famílias em situação de vulnerabilidade social.
Ela foi instituída a partir da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, pensada para os consumidores que se encaixam na Subclasse Residencial Baixa Renda.
Neste artigo, você vai conferir mais detalhes sobre o que é a tarifa social, como funciona o programa, quais são os benefícios, quem pode solicitar e muito mais. Continue lendo para descobrir!
O que é a Tarifa Social?
Como vimos na introdução, a Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa criado pelo Governo do Brasil. Seu objetivo é proporcionar condições mais acessíveis para as famílias de baixa renda, para que consumam eletricidade a preços reduzidos.
A iniciativa visa garantir o acesso à energia para todos, promovendo mais inclusão social e melhorias na qualidade de vida das comunidades em todo o país.
Como funciona o programa?
O funcionamento da Tarifa Social baseia-se na concessão de descontos na conta de energia elétrica aos contemplados. É importante lembrar que, para receber o benefício, é necessário estar enquadrado nos critérios que são pré-estabelecidos.
Os descontos nas contas são escalonados, e variam de acordo com a faixa de consumo e a região geográfica onde o consumidor se encontra.
Esse programa de benefícios é fruto da operação de parcerias entre o governo brasileiro e as distribuidoras de energia elétrica em todo o país, que isente os consumidores de baixa renda do custeio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e do custeio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
Além das isenções, também aplicam-se descontos de modo acumulativo no restante da tarifa residencial. Confira como eles funcionam na prática, na lista em seguida:
- Consumo mensal de energia elétrica de 0 kWh a 30 kWh rende um desconto de 65% na tarifa;
- Consumo mensal de energia elétrica de 31 kWh a 100 kWh rende um desconto de 40% na tarifa;
- Consumo mensal de energia elétrica de 101 kWh a 220 kWh rende um desconto de 10% na tarifa;
- Consumo mensal de energia elétrica a partir de 221 kWh não gera descontos na tarifa.
No caso de famílias indígenas e quilombolas, o programa conta com especificidades no desconto em tarifa. Então, para consultá-los, entre em contato com a Agência Nacional de Energia Elétrica.
Quais são as vantagens e benefícios?
Participar do programa Tarifa Social traz diversas vantagens para os contemplados. Confira quais são algumas delas na lista em seguida:
- Redução de valor na conta de luz;
- Inclusão social de famílias em condições de vulnerabilidade;
- Melhoria nas condições de vida das famílias;
- Estímulo ao uso consciente de energia;
- Maior sustentabilidade e preservação ambiental.
Quem tem direito à Tarifa Social?
Para ter direito à Tarifa Social, é necessário atender a alguns critérios que são pré-estabelecidos pelo governo, através do órgão regulador desse benefício.
Na maioria dos casos, as famílias beneficiadas são aquelas que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, que tenham renda mensal per capita inferior a meio salário mínimo.
Confira a lista de possíveis beneficiários em seguida:
- Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo;
- Idosos com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
- Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha um portador de doença ou deficiência com tratamento que requeira o uso contínuo de equipamentos que demandem o consumo de energia elétrica.
Como solicitar esse benefício?
Solicitar a Tarifa Social de Energia Elétrica é um processo bem simples, e acessível para quem está buscando.
O interessado deve procurar a sua distribuidora de energia elétrica, a responsável por atender a região onde mora. Tenha os documentos necessários em mãos. Eles são:
- Comprovante de residência;
- Documentos pessoais;
- Número de Identificação Social (NIS).
É importante lembrar que, muitas vezes, as distribuidoras de energia possuem canais específicos para atender o público que busca a Tarifa Social. Dessa forma, isso garante que o processo seja mais eficiente para todos.
Desde 2022, muitos dos beneficiários estão recebendo automaticamente o benefício, a partir da regulamentação da Lei nº 14.203/2021.
Canais de atendimento da Tarifa Social
É importante lembrar que, caso você precise entrar em contato com alguém sobre o benefício da Tarifa Social, ele deve ser feito diretamente com a empresa que presta esse serviço na sua região.
Apesar de ser um programa idealizado e administrado pelo Governo Federal, quem realiza os trâmites de descontos nas tarifas emitidas são as próprias empresas, que podem ser públicas ou privadas.
Portanto, para entrar em contato com o atendimento desse benefício, você precisa telefonar, ir até uma agência ou solicitar contato pelo aplicativo ou WhatsApp da companhia de energia elétrica da sua região.
Por fim, como vimos, a Tarifa Social de Energia Elétrica é uma iniciativa muito importante, que promove e proporciona condições mais dignas para as pessoas que estão inseridas em camadas mais vulneráveis da população brasileira.
Com este artigo, você pode entender um pouco mais sobre como o programa funciona, quem tem direito a esses benefícios e como solicitar, por exemplo. Entre agora em contato com a sua distribuidora de energia para saber mais e encaminhar esse processo.
Saiba mais no site oficial clicando aqui.